Lei nº 5.288, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5288
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA RECICLA VR QUE PERMITE AO CIDADÃO TROCAR RECICLÁVEIS POR DESCONTO MA CONTA DE ÁGUA. MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica