Lei nº 5.408, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5408
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica