Lei nº 2.637, de 06 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2637
Ano
1991
Data
06/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - 5ª SUB-SEÇÃO DE VOLTA REDONDA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Indexação
Observação
Vereador Fuede Namen Cury
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica