Lei nº 2.636, de 31 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2636
Ano
1991
Data
31/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DA CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica