Lei nº 4.249, de 03 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4249
Ano
2007
Data
03/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA FISIOTERÁPICO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica