Lei nº 4.251, de 03 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4251
Ano
2007
Data
03/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica