Lei nº 2.619, de 25 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2619
Ano
1991
Data
25/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE APARELHO DE ESTERILIZAÇÃO NOS INSTITUTOS DE BELEZA E ESTÉTICA
Indexação
Observação
Vereador Edson Pedro da Cruz
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica