Lei nº 2.617, de 12 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2617
Ano
1991
Data
12/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO GRUPO FRATERNIDADE CALDEIRÃO.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal 3102, de 14/10/1994
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica