Lei nº 4.273, de 28 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4273
Ano
2007
Data
28/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
REVOGADA pela Lei Municipal nº 5808.
REVOGADA pela Lei Municipal nº 5808.
Indexação
Observação
Revoga a Lei nº 3337.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.808, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica