Lei nº 4.303, de 18 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4303
Ano
2007
Data
18/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLEMENTA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS AOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica