Lei nº 4.306, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4306
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME OCULAR, DENOMINADO DE TESTE DE REFLEXO VERMELHO EM RECÉM NASCIDOS, NAS UNIDADES HOSPITALARES DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica