Lei nº 2.581, de 20 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2581
Ano
1990
Data
20/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE CANCELAMENTO DE PARTE DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "ENTRE- NÓS" (APEN). ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1517.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.517, de 23 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica