Lei nº 4.314, de 13 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4314
Ano
2007
Data
13/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 6º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.113, de 13 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica