Lei nº 4.317, de 22 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4317
Ano
2007
Data
22/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO "PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA , NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica