Lei nº 4.320, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4320
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.288, DE 26 DE ABRIL DE 2007. NO VALOR DE R$ 2.90.000,00. (PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.288, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica