Lei nº 4.324, de 06 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4324
Ano
2007
Data
06/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS, SOBRE A LEI FEDERAL Nº. 6.194 - NORMATIZA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica