Lei nº 4.349, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4349
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR EDIFICAÇÕES, REFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica