Lei nº 4.355, de 16 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4355
Ano
2007
Data
16/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica