Lei nº 2.567, de 16 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2567
Ano
1990
Data
16/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA OS PROFISSIONAIS DA OBRIGAÇÃO DE CADASTRAR COMO CONTRIBUINTES DO ISS E AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS DE IMPOSTO E TAXAS RELATIVOS A ESSES MESMOS PROFISSIONAIS.
Indexação
Observação
Vereador Luiz Simões
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica