Lei nº 5.292, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5292
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO SEGURO, QUE PREVÊ PARCERIA COM O COMÉRCIO LOCAL PARA INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica