Lei nº 2.550, de 14 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2550
Ano
1990
Data
14/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE CONCESSÕES PARA O INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Vereador Everaldo Vieira Guimarães
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica