Lei nº 4.386, de 18 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4386
Ano
2008
Data
18/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA COHAB/VR E MUTUÁRIOS, BEM COMO ALIENAR OS DIREITOS CREDITÓRIOS JUNTO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES SALARIAIS - FCVS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica