Lei nº 2.533, de 05 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2533
Ano
1990
Data
05/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE.
Indexação
Observação
Inconstitucional
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica