Lei nº 2.509, de 26 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2509
Ano
1990
Data
26/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Prefeito Wanildo de Carvalho
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica