Lei nº 4.391, de 14 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4391
Ano
2008
Data
14/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica