Lei nº 4.392, de 14 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4392
Ano
2008
Data
14/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ACESSOS APROPRIADOS, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.- DEFICIENTES ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica