Lei nº 2.439, de 31 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2439
Ano
1989
Data
31/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER ÁREA DE TERRA NO BAIRRO AÇUDE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCESSÃO DE USO
Indexação
Observação
Vereador Luiz Fernando Castro Santos
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica