Lei nº 2.436, de 24 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2436
Ano
1989
Data
24/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PATRIMÔNIAL DOMINAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INVESTIDURA A REDI PINTO. ÁREA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO ÁGUA LIMPA.
Indexação
Observação
Prefeito Marino Clinger Toledo Netto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica