Lei nº 4.400, de 17 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4400
Ano
2008
Data
17/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS GRAVAÇÕES OBTIDAS NO MOVIMENTO DO TRÂNSITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica