Lei nº 4.401, de 18 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4401
Ano
2008
Data
18/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANTECIPA, NO EXERCÍCIO DE 2008, A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE REAJUSTE E ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica