Lei nº 4.408, de 09 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4408
Ano
2008
Data
09/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DE TERRA SITUADA NA VIA B-10 E VIA B-9, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO - BAIRRO SÃO LUIZ, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica