Lei nº 4.409, de 09 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4409
Ano
2008
Data
09/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica