Lei nº 4.430, de 20 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4430
Ano
2008
Data
20/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E INCLUSÃO SÓCIO AMBIENTAL DOS CATADORES INFORMAIS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEIO AMBIENTE/PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica