Lei nº 4.442, de 11 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4442
Ano
2008
Data
11/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DOS FLUIDOS DOS REFRIGERANTES DESTRUIDORES DA CAMADA DE OZÔNIO- CFC-12 E HCFC-22 NO ÂMBITO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA. MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica