Lei nº 4.446, de 11 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4446
Ano
2008
Data
11/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A AMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AERO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica