Lei nº 4.465, de 16 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4465
Ano
2008
Data
16/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 3.214, DE 24/09/08, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EMANADA DO PROCESSO Nº 1.717/94 - 1ª VARA FEDERAL DO TRABALHO - SUBSEÇÃO VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica