Lei nº 4.468, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4468
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLÍTICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica