Lei nº 199, de 16 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1959
Data
16/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica