Lei nº 5.413, de 13 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5413
Ano
2017
Data
13/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTO DE LAZER, ENTRETENIMENTO E QUE ESTIMULEM DIFUSÃO CULTURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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