Lei nº 2.403, de 23 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2403
Ano
1989
Data
23/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.
Indexação
Observação
Vereador Luis Fernando Castro Santos
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica