Lei nº 2.401, de 26 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2401
Ano
1989
Data
26/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CORES QUE NÃO SEJAM AS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica