Lei nº 4.525, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4525
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica