Lei nº 190, de 30 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
190
Ano
1958
Data
30/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Indexação
Observação
Vereador José Marques Simões
Assuntos
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