Lei nº 5.414, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5414
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI MUNICIPAL Nº5.383/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 14.785, DE 29/11/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.383, de 01 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica