Lei nº 4.561, de 13 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4561
Ano
2009
Data
13/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 44600, de 23/07/2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica