Lei nº 2.332, de 17 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2332
Ano
1988
Data
17/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO RETIRO MALHA CLUBE.
Indexação
Observação
Revoga a Lei Municipal nº 1917, de 18/09/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica