Lei nº 5.477, de 04 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5477
Ano
2018
Data
04/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Mensagem nº008/18.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica