Lei nº 2.286, de 13 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2286
Ano
1988
Data
13/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Indexação
Observação
Prefeito Marino Clinger Toledo Netto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica