Lei nº 176, de 08 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
1958
Data
08/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA
Indexação
Observação
Vereador José Marques Simões
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica