Lei nº 4.578, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4578
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU PATOLÓGICAS CRÔNICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica